Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços fornecidos pela Calyvenothrix
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviços: Consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela Calyvenothrix
- Cliente: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- Plataforma: O website Calyvenothrix e serviços associados
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa
Regras de Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilização Permitida
- Utilizar os serviços para fins legítimos de planeamento financeiro
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilização Proibida
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Partilhar informações falsas ou enganosas
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar os serviços de forma responsável
- Pagar as taxas devidas atempadamente
- Notificar-nos sobre alterações na sua situação
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços permanecem propriedade da Calyvenothrix.
O conteúdo do website está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade
Condições de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:
- As taxas são cobradas mensalmente por antecipação
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal
- Os pagamentos devem ser efetuados até ao vencimento
- Atrasos podem resultar na suspensão do serviço
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Litígios
Para resolução de litígios, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem, se acordado pelas partes:
- A arbitragem será realizada em Lisboa
- Aplicar-se-á a lei portuguesa
- A decisão será final e vinculativa
Plataforma ODR da UE
Os consumidores podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da UE.
Disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato nas seguintes circunstâncias:
- Com aviso prévio de 30 dias
- Por violação material destes termos
- Por impossibilidade de prestação dos serviços
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Modificações
As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
As alterações serão notificadas por email ou através do website.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@calyvenothrix.com
Última atualização: 9 de agosto de 2025
Data de entrada em vigor: 9 de agosto de 2025